Contrato de Compra e Venda: 5 dicas para evitar problemas

O contrato de compra e venda é uma das formas mais comuns de realizar transações comerciais no Brasil e contempla a transferência de propriedade de bens móveis e imóveis, desde que estes estejam dentro do comércio jurídico, ou seja, que possam ser objeto de negociação.

No caso dos imóveis, por exemplo, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) destacou que a comercialização desse bem alcançou uma alta de 11,9% em 2022 - o melhor desempenho desde 2014.

Já em relação aos bens móveis, no caso específico de veículos automotores, o resultado divulgado pela Fenabrave (associação das concessionárias) mostra uma queda de 0,8% em relação a 2021.

Mas, afinal, o que é um contrato de compra e venda e quais particularidades ele carrega em relação ao tipo de bem que se pretende negociar?

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O que é um contrato de compra e venda no Brasil?

Em sua essência, a compra e venda é uma matéria regulada pelo Código Civil brasileiro, em seus artigos 481 a 532, bem como, em alguns casos, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Esse é um tipo de contrato que gera obrigações recíprocas para as partes envolvidas (comprador e vendedor), sendo considerado bilateral ou sinalagmático.

Dito isso, ele se aperfeiçoa com o acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa, sendo, portanto, um contrato consensual.

É um contrato oneroso, em que ambas as partes obtêm proveito e sacrifício, e geralmente as prestações são certas e se equivalem, caracterizando-o como comutativo.

Em regra, não há formalidades específicas, mas no caso de alienação de imóveis, é exigida a forma escrita (escritura pública). Entre suas fases, estão:

Na 1ª fase, a fase obrigacional, as partes negociam as condições e os termos da compra e venda. Neste momento, os indivíduos estabelecem o objeto da transação, o preço, as condições de pagamento, a forma de entrega do bem, entre outras questões relevantes para a transação.

Durante essa etapa, é importante que as partes estejam atentas às formalidades legais, como a forma de celebração do contrato (que pode ser escrita ou verbal, dependendo do bem negociado), a capacidade das partes, a existência de eventuais vícios de consentimento ou de nulidades que possam afetar a validade do contrato.

Após a celebração do contrato, inicia-se a fase executória, que é a etapa em que as partes efetivamente cumprem com as obrigações estabelecidas no contrato. Nessa fase, o vendedor entrega o bem ao comprador, e o comprador paga o preço acordado.

É importante ressaltar que, durante a fase executória, também podem surgir eventuais problemas, como atraso na entrega do bem ou problemas de qualidade, que podem ser resolvidos por meio de negociação entre as partes ou até mesmo por meio de um processo judicial, caso não haja acordo.

5 dicas essenciais para evitar problemas em um contrato de compra e venda

Embora seja uma forma de garantir a segurança e a validade de um negócio, podem haver problemas na realização e execução do contrato se algumas precauções não forem tomadas.

1) Faça um contrato detalhado e claro (e compreenda suas cláusulas antes de assinar)

É fundamental ler atentamente todas as cláusulas do contrato de compra e venda antes de assiná-lo, verificando a veracidade das informações fornecidas, como as características e estado do produto ou serviço, preço, prazo de entrega, entre outras.

Para isso, o contrato deve ser redigido em linguagem simples e acessível, para facilitar a compreensão das partes envolvidas, evitando ambiguidades ou omissões.

Afinal, uma vez assinado, as partes se valerão dele para soluções antes de recorrer à justiça. É importante esclarecer dúvidas, informar sobre eventuais problemas e buscar soluções amigáveis em caso de algum imprevisto.

2) Verifique a idoneidade do vendedor

Antes de fechar uma transação como essa, é importante verificar a idoneidade do vendedor, consultando referências, pesquisando sua reputação online (se for o caso) e verificando se ele possui registro ou autorização para a venda do bem.

Além dessas práticas, outras medidas podem ser tomadas, como verificar se ele possui CNPJ ou CPF válido e ativo, procurar informações sobre sua empresa e perguntar sobre a experiência de outras pessoas que já compraram com ele.

Acredite, essa é uma medida fundamental para garantir a segurança do negócio, evitar fraudes e prejuízos financeiros.

3) Conheça seus direitos e deveres

Quando se trata de um contrato de compra e venda, é essencial que tanto o comprador quanto o vendedor conheçam seus direitos e deveres. Isso ajuda a evitar conflitos e problemas na execução do contrato, além de garantir que ambas as partes estejam cientes das obrigações que assumiram ao assinarem o documento.

Um dos principais direitos do comprador é o direito de receber o bem conforme o acordado. Ou seja, caso ele não corresponda às expectativas ou às informações fornecidas pelo vendedor, o comprador tem o direito de exigir a correção do problema. Além disso, o vendedor tem a obrigação de fornecer informações claras e precisas sobre o produto ou serviço, como prazo de entrega, garantia, forma de pagamento, entre outros.

Assim como tem direitos, o comprador também tem deveres a cumprir. Um dos principais deveres do comprador (e direitos do vendedor) é o de pagar o preço acordado, bem como cumprir com as obrigações estabelecidas em relação ao prazo de pagamento e forma de entrega.

4) Negocie condições justas

Uma das principais estratégias para se chegar a um acordo vantajoso para ambas as partes é negociar condições justas.

Isso porque, quando se trata de um contrato de compra e venda, é comum que uma das partes possa se sentir em desvantagem em relação à outra, seja por diferenças de poder aquisitivo ou de conhecimento sobre o bem em questão.

Uma sugestão interessante é buscar alternativas de negociação, como o parcelamento do pagamento, a inclusão de garantias adicionais e outras cláusulas que possam ser vantajosas para ambas as partes e manter o equilíbrio do combinado.

5) Guarde todos os documentos relacionados ao contrato

Ao guardar todos os documentos relacionados ao contrato, você estará garantindo que todas essas condições sejam cumpridas e que qualquer eventual problema possa ser resolvido com facilidade.

Caso ocorra uma disputa judicial, por exemplo, os documentos guardados serão a prova de que o negócio foi realizado e quais foram as condições acordadas entre as partes.

É possível assinar um contrato de compra e venda de maneira remota?

Com a crescente digitalização de documentos e a necessidade de distanciamento social que surgiu em decorrência da pandemia, muitas pessoas se perguntaram se é possível assinar um contrato de compra e venda de maneira remota. A resposta é sim, é possível assinar um contrato de compra e venda sem a necessidade de se encontrar pessoalmente com a outra parte envolvida.

De forma geral, a menos que exista uma lei determinando o uso de um tipo específico de assinatura eletrônica, todo documento pode ser assinado com qualquer uma das formas existentes: avançada, qualifica ou simples. Isso porque a lei privilegia a autonomia da vontade das partes e não estabelece qualquer hierarquia entre os tipos de assinatura eletrônica.

Existem diversas plataformas de assinatura eletrônica disponíveis no mercado que permitem essa opção. A Clicksign, por exemplo, possui inúmeros recursos para garantir a validade jurídica e a autenticidade das assinaturas colhidas, como a utilização de certificados digitais e o registro de biometria facial.

Além disso, a Clicksign possui os mais altos padrões de Segurança da Informação e é a única empresa 100% brasileira do mercado com a certificação ISO 27001.

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