Entendendo o Contrato de Prestação de Serviços: Funções e Como fazer
O contrato de prestação de serviços certamente é um dos mais celebrados diariamente nos mais diversos ambientes, afinal, o volume de prestação de serviços especializados só tende a subir, uma vez que essa modalidade já corresponde a uma parte muito importante de todo o PIB nacional.
E para entender mais sobre como executar da melhor forma possível esse tipo de contrato tão importante, você pode aproveite este post para elaborar contratos de prestação de serviço cada vez mais completos e seguros. Se quiser aprofundar ainda mais seus conhecimentos sobre o assunto, também recomendamos a leitura do post: Os diferentes tipos de contrato e suas características.
O que é a prestação de serviços?
Podemos considerar como prestação de serviço qualquer modalidade de mão de obra especializada, seja física ou intelectual, que é contratada por terceiros para um serviços específico, por tempo limitado ou em diferentes ocasiões.
É um tipo de serviços que não tem a mesma regularidade ou lastro de empregos com carteira assinada, por exemplo, já que cada vez que é solicitado, existe um novo contrato.
Dentro dessa categoria podemos incluir uma quantidade imensa de profissionais: desde aqueles que elaboram e executam obras, reparos, instalações, além de serviços intelectuais, como traduções, mentorias, aulas, assessoria e tantas outras modalidades.
O que é um contrato de prestação de serviços?
Assim como outros tipos de contrato, esse documento é responsável por celebrar um acordo entre duas partes – o contratante e o profissional que irá executar o serviço.
Nele é importante que constem em detalhes os dados de ambas as partes, o maior detalhamento o possível das informações relacionadas ao serviço contratado e também as diferentes cláusulas que possam envolver sua execução em determinadas ocasiões, assim como todos os recursos envolvidos em sua execução.
O contrato de prestação de serviços ganha propriedades legais quando devidamente assinado por todas as partes.
A importância dos contratos de prestação de serviços
O combinado não sai caro, não é mesmo? Em uma série de ocasiões do nosso dia a dia nós dependemos dos serviços especializados de diferentes tipos de profissionais, e nem sempre temos a sorte de que esses diferentes profissionais sejam pessoas que conhecemos de perto, de forma que o melhor é sempre termos alguma segurança ao lidar com novas pessoas, não é?
O mesmo vale para o profissional prestador de serviços, que precisa de garantias sobre os termos de execução de seu serviço para garantir o recebimento acordado e proporcional a sua atividade.
Em qualquer ocasião, o contrato de prestação de serviço é um importante documento para materializar legalmente a execução de um serviço e, mais do que isso, fazer aquele serviço existir dentro dos livros contábeis das duas partes, para que o profissional possa recolher impostos sobre sua atividade e o contratante possa comprovar atividades que consumam sua renda.
Um contrato de prestação de serviços bem elaborado é a chave para garantir transparência, prestação de contas e segurança jurídica, além de alinhar legalmente os interesses e expectativas de ambas as partes relação ao serviço a ser executado.
Como fazer um contrato de prestação de serviços?
O primeiro passo é reunir todas as informações relevantes tanto do contratante quanto do contratado, de forma os agentes fiquem bem identificados.
A modalidade de contrato, assim como a natureza do serviços prestado devem ser descritos em detalhes, considerando:
- O objeto do serviço (quando houver, como um imóvel, automóvel, bem a ser consertado ou bem a ser elaborado)
- O período de execução do serviço e/ou sua data estimada de entrega
- Os insumos e acessórios necessários para o serviço, descritos em detalhes numéricos de volume e valor
- Detalhes da execução, como diferentes etapas e seus respectivos períodos
- As especificações do contratante, na medida que esse achar necessário
- O valor do trabalho e seu produto final.
Quanto mais detalhes, maiores as garantias de que as duas partes têm segurança em sua execução.
Depois da discriminação de todos esses detalhes, é muito importante que as diferentes cláusulas competentes àquela prestação de serviço sejam apresentadas, nelas é possível especificar circunstâncias e seus ocasionais ônus, sanções ou benefícios, como:
- Penalizações caso uma das partes rescinda o contrato;
- Medidas em caso de atraso ou falhas na execução do serviço;
- Bônus em caso de resultados obtidos acima do contratado;
- Extensão do período do serviços na ocasião de determinadas condições;
- Demais especificações que cada uma das partes achar pertinente.
Por fim, é muito importante que o contrato se encontre devidamente assinado por todas as partes envolvidas.
Cada vez mais profissionais prestam serviços de maneira remota, o que dificulta um reconhecimento de assinatura na comarca de cada uma das partes, processo que pode atrasar desnecessariamente a celebração de um contrato.
Por isso a importância de contar com serviços de assinatura eletrônica, que permitem diferentes dispositivos seguros e de valor legal para que ambas as partes tenham proteção jurídica sobre o contrato com toda a comodidade sem perder em nada de segurança. Aprenda mais sobre essa otimização em nosso post "Como fazer assinatura eletrônica".
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