Due diligence: o que é, para que serve, quais os tipos e como fazer

2023 começou com mais cautela por parte dos investidores em relação aos anos anteriores. Com a diminuição dos grandes projetos de fusões e aquisições (M&A) não só no Brasil, mas em boa parte do mundo, tem-se verificado que o foco do capital de investimento será nos negócios de médio porte mais saudáveis e responsáveis. 

De acordo com a PWC em estudo sobre as tendências da indústria global de M&A lançado em meados de 2023, a capacidade de geração de valor sempre foi um princípio orientador para que os investidores fizessem suas apostas. 

Agora, fatores ligados ao meio ambiente, sociais e de governança, tais como otimização de portfólio, digitalização do negócio, eficiência energética, aproveitamento de créditos fiscais verdes e número de mulheres no quadro de gestão, entre outros, também passaram a ser avaliados e considerados na hora de realizar um investimento.

Mas como garantir que esses investimentos sejam feitos de maneira segura e que suportem essas novas necessidades de confirmação de geração de valor?  

A forma mais consistente e utilizada pelas empresas é fazendo uma investigação (due diligence) na fase de negociação da transação. A due diligence pode parecer uma etapa burocrática e morosa do processo de M&A, mas representa uma ferramenta essencial para o sucesso da operação. 

Neste artigo, vamos explicar o que é um processo de due diligence, quais os aspectos fundamentais que não podem ser esquecidos e o que fazer com os resultados encontrados.

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O que é uma due diligence e para que serve?

O termo due diligence é normalmente utilizado para denominar o processo completo de auditoria de todos os aspectos críticos que podem impactar no valor do negócio alvo (Target).   

A due diligence é realizada tipicamente antes das partes ajustarem o valor da transação e antes do início da negociação dos contratos e tem como objetivo obter o maior e mais detalhado conhecimento do Target de modo a: 

• aumentar a possibilidade de sucesso da operação;
• realizar avaliação de riscos do negócio; 
• permitir ajustes no preço; 
• compor as responsabilidades das partes no caso da materialização de contingências.

Para que a due diligence atinja esses objetivos, ela deve compreender todas as áreas da operação do Target - desde os aspectos jurídicos (trabalhistas, societários, propriedade intelectual, privacidade e proteção de dados) a comerciais e contratuais; de ética e integridade, TI, regulatório, tributário, financeiro e contábil, recursos humanos, entre outros.

Qual a importância da due diligence?

É por meio da due diligence que o comprador garante as informações para avaliar o risco do negócio (Target) e seu real valor, bem como as dificuldades que poderá enfrentar. Além disso, a due diligence também ajuda a entender os custos que irá incorrer para integrar a empresa Target na cultura do grupo comprador ou adequar as práticas existentes da empresa Target em práticas socialmente e ambientalmente responsáveis.

Para se ter uma ideia da importância da due diligence nos processos de M&A, no sexto estudo global sobre M&A conduzido pela KPMG com executivos que conduziram processos de aquisição de empresas, quando perguntados o que eles fariam de forma diferente, as três respostas recorrentes foram:

• melhor planejamento da due diligence;
• implementação/integração mais ágil;
• mais atenção às questões de pessoas (RH) e aspectos culturais da empresa Target.

Como visto, a realização de uma due diligence nas operações de M&A é uma etapa fundamental que não deve ser negligenciada. Nas operações em que não se justifica uma due diligence preliminar, em razão do porte do negócio ou da urgência na conclusão da transação, é prudente deixar consignado em contrato que eventuais ajustes no preço acordado poderão ser realizados após a finalização da due diligence, ou mesmo reforçar as cláusulas contratuais que tratam das declarações e garantias das partes.

Quais são os principais tipos de due diligence?

Como vimos, para que a due diligence atinja seus objetivos, ela deve tratar de tópicos referentes às áreas de operação do Target. Confira a seguir alguns desses tópicos.

Due diligence jurídica

A due diligence jurídica tem como foco principal o diagnóstico legal da empresa Target, incluindo a identificação e quantificação de passivos e contingências que possam afetar o valor do negócio.

Nessa área, são solicitados os documentos societários da empresa e pessoal dos sócios incluindo certidões negativas, dados do contencioso conhecido, como também são realizadas pesquisas nos diversos tribunais e ministérios públicos do país para identificação de eventuais demandas ainda não conhecidas; licenças, registros e inscrições necessários para a condução dos negócios da sociedade, identificação e registros da propriedade intelectual, práticas e controles de privacidade e proteção de dados, inventário do patrimônio da empresa incluindo bens móveis e imóveis. Por fim e não menos importante, são realizadas as investigações de práticas e políticas trabalhistas.

Due diligence de integridade

A due diligence de integridade tem recebido protagonismo nos processos de M&A em razão dos danos de imagem e na reputação que ocorrem no caso de identificação de práticas corruptas da empresa Target. 

Além disso, a Lei 12.846 de 2013 (Lei Anticorrupção Brasileira) — que dispõe sobre a responsabilidade objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira — estabeleceu que a responsabilidade da pessoa jurídica nos casos de corrupção independe da responsabilização individual das pessoas naturais que praticaram o ato corrupto e subsiste nos casos de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.

Nesse sentido, a existência de um programa de integridade que compreenda a elaboração de uma matriz de riscos, um código de conduta, a existência de canais de denúncia e outros controles contribui para diminuir os riscos e contingências do negócio e assegurar um ambiente ético e saudável de trabalho, facilitando os processos de integração.

O escopo da due diligence de integridade também deve compreender uma análise cuidadosa dos controles e procedimentos da empresa para prevenir fraudes e condutas ilícitas nas interações com o setor público, seja em processos licitatórios, na execução de contratos administrativos ou em qualquer outra atividade ainda que exercida por terceiros em nome do Target, como, por exemplo, na obtenção de autorizações e licenças, acompanhamento de fiscalizações, entre outros.

Due diligence tributária

Não há dúvida que as questões tributárias impactam de forma direta e relevante nos negócios. Um bom planejamento tributário pode significar a redução do "custo fiscal", desde que seja consistente e realizado em adequação à legislação.

A due diligence tributária, portanto, visa à identificação, análise e quantificação das potenciais implicações fiscais que afetem a transação, incluindo riscos e impactos sobre o lucro.

Due diligence contábil e financeira

Este é provavelmente um dos aspectos mais relevantes da due diligence para os investidores para precificar o Target e apoiar o planejamento e operação pós transação. 

A due diligence financeira tem como objetivo três fatores:

• avaliar a qualidade da geração de receita do Target, revisão do lucro bruto e EBITDA, entendendo sua natureza, as tendências, os desafios e a sustentabilidade dos resultados; 
• análise do capital de giro do Target para compreensão do processo de geração e consumo do caixa do negócio; 
• a existência de dívidas que afetem o valor do negócio.

Due diligence de RH

As avaliações de recursos humanos envolvem a análise da estrutura organizacional da empresa, programas de remuneração e benefícios, práticas e políticas de RH, convenção e acordos coletivos, índice de atração e retenção de talentos, entre outros aspectos. 

Como visto anteriormente, as práticas de recursos humanos estão ligadas à cultura do Target e portanto, são extremamente relevantes para a fase de integração do novo negócio à empresa adquirente.

Como fazer uma due diligence?

O momento da realização da due diligence pode variar conforme cada caso e depende do porte das empresas, urgência para conclusão da transação e até mesmo o nível de confiança entre as partes. 

No entanto, o ideal é que ela seja realizada, de preferência, antes da negociação dos contratos, para que estes contenham declarações e garantias reais e assertivas.

Para que a due diligence seja feita de forma rápida e eficiente, algumas etapas devem ser observadas:

Antes de tudo, faça um acordo de confidencialidade

Antes de iniciarem os trabalhos da due diligence e a negociação da compra e venda do Target, é fundamental garantir que informações sensíveis do negócio estejam protegidas. 

O processo da due diligence começa com a assinatura de um acordo de confidencialidade, já que vários documentos e informações sobre o Target serão disponibilizados para outra parte e cuja divulgação pode trazer prejuízos inestimáveis para a parte reveladora.

Nesse sentido, a assinatura de um acordo de confidencialidade que preveja as obrigações das partes e penalidades pelo descumprimento pode contribuir para a segurança das negociações.

Atualmente, é possível celebrar um acordo de confidencialidade eletronicamente, assinando-o  por meio de uma plataforma como a Clicksign.

O acordo pode ser assinado com qualquer tipo de assinatura eletrônica, seja ela simples (com métodos simplificados de autenticação dos signatários, como token, IPp da máquina e geolocalização), avançada (com métodos mais sofisticados capazes de identificar o signatário de forma unívoca, como pix, biometria, selfie com documento e/ou a combinação de vários métodos de autenticação) ou qualificada (com uso de certificado digital). Na Clicksign, é possível que o usuário selecione o tipo de assinatura que ele preferir.

Além disso, após o advento da Lei 14.620 de 2023 que incluiu o parágrafo 4º no art. 784, do CPC, não é mais necessária a coleta da assinatura de duas testemunhas nos contratos, quando sua integridade for conferida por provedor de assinatura.

Defina o escopo e o prazo para término

Como qualquer projeto, para que seja bem sucedido, é preciso definir o escopo da due diligence, ou seja: é necessário estabelecer os objetivos da investigação e as áreas da análise, de acordo com as atividades no negócio. Por exemplo, não é necessário realizar uma due diligence imobiliária se a empresa não possui imóveis no seu ativo. Por outro lado, é importante conduzir uma investigação nessa área, se a empresa estiver vendendo fábricas, ou tiver imóveis em seu patrimônio. 

Ao mesmo tempo, é importante definir os prazos para a realização do projeto e qual o time envolvido no projeto. Isso tudo para evitar que a due diligence perca tempo em investigações desnecessárias, criando custos adicionais e atrasos ou que a equipe responsável não tenha capacidade para concluí-lo. 

Identifique o time responsável

A definição do time responsável pela due diligence, tanto na empresa vendedora quanto dos responsáveis pela realização do relatório para a empresa compradora, é fator fundamental para o sucesso do processo. Isso para deixar a comunicação mais direta e fluida, evitando contratempos e informações desencontradas.

O time responsável na empresa Target receberá dos compradores a lista de documentos e informações que precisam apresentar e deverá diligenciar para que os mesmos sejam apresentados nos prazos acordados.

Outro ponto importante de atenção é garantir que o time responsável pela condução da due diligence não permita que a mesma interfira no dia a dia do negócio. Afinal, a empresa Target deve continuar operando como sempre, preservando a continuidade do negócio.

Crie um checklist

O procedimento de due diligence começa com a elaboração de uma lista de documentos e evidências (checklist) a serem encaminhadas para os auditores para conduzir a análise do negócio. A construção do checklist deve ser feita com bastante cuidado, levando em consideração a natureza do negócio da empresa Target e da transação de M&A. 

Como vimos, são várias as áreas de investigação: desde aspectos comerciais, como financeiros, contábeis, tributários e também jurídicos e de pessoas. Genericamente, busca-se conhecer a adequação e acuidade das informações contábeis e das declarações financeiras, a evolução da performance do negócio e capacidade de crescimento, investigar sinergias encontradas, verificar a existência de passivos e contingências e atestar a regularidade jurídica da atividade.

Selecione um data room

A escolha de um data room para a disponibilização dos documentos da empresa Target aos auditores é medida fartamente utilizada nos dias atuais, por sua segurança, eficiência e agilidade. 

Para que o uso do data room ocorra de forma adequada, é aconselhável que:

• o acesso ao data room seja restrito aos times responsáveis pela due diligence; 
• sejam definidas a data de início e de encerramento dos trabalhos; 
• não seja admitida a realização de downloads ou cópias dos documentos carregados no data room. Afinal eles foram disponibilizados para consultas; 
• os pedidos de informação e esclarecimentos devem também ser realizados por meio do data room, garantindo que todas as informações fiquem concentradas em um mesmo local, facilitando o acesso e a consulta e garantindo o sigilo dos mesmos; 
• ao término da due diligence seja formalizada a exclusão dos documentos do data room, ou a sua devolução à empresa Target.

Por fim, faça o relatório da due diligence

Ao término da due diligence, é esperado que seja elaborado um relatório indicando os resultados da investigação e apontando para eventuais inconsistências, erros ou fatores críticos encontrados.

O relatório da due diligence deverá suportar os times responsáveis pelas negociações na tomada de decisão quanto ao preço a pagar, indicação de garantias entre outros.

O que uma due diligence pode revelar?

O ideal é que quaisquer problemas identificados na due diligence possam ser endereçados no estágio inicial da transação. Isso para evitar re-trabalho e renegociação de aspectos que eventualmente já estariam superados. 

É possível, por exemplo, que sejam encontradas contingências ainda não conhecidas do Target, como reclamações/fiscalizações trabalhistas ou consumeristas, sem mencionar uma fiscalização tributária. Ou mesmo a verificação de erros ou inconsistências nas declarações contábeis que demandem uma retificação, contratos com clientes não encontrados ou mesmo cláusulas de aceleração de dívidas em caso de mudança de controle. Também é comum serem encontradas altas taxas de turnover de empregados ou de churn de clientes.

Tais fatos impactam as previsões de resultado e a possibilidade de alcançá-los, conforme planejado. 

O que fazer com os resultados encontrados?

Ao receber o relatório da due diligence é importante que os investidores avaliem com cuidado como endereçar os pontos críticos revelados. Normalmente os achados de uma due diligence podem ser categorizados em três grupos, de acordo com a maneira de tratá-los: 

• aqueles que impactam o valor do Target e, portanto, serão usados para uma nova avaliação do preço a ser pago pelo Target; 
• aqueles que deverão ser endereçados nos contratos definitivos de compra e venda, com melhores cláusulas de declarações e garantias, cláusulas de responsabilidade e até a previsão de garantias, por exemplo; 
• aqueles que deverão ser tratados posteriormente ao fechamento da transação.

Assinatura eletrônica no processo de due diligence

Como vimos, o processo de due diligence nas operações de M&A pode garantir o seu sucesso, uma vez que permite aos investidores conhecer a real situação da empresa e os riscos atrelados a ela.

Embora o processo envolva custos, seja na obtenção de certidões, coleta e manuseio de documentos, além dos custos com a avaliação de toda a informação, esta etapa nas operações de M&A pode ser acelerada com o uso de tecnologia na seleção de data rooms e de assinaturas eletrônicas para firmar acordos e declarações.

A assinatura eletrônica de documentos é atualmente a forma mais segura, eficiente e ágil para a formalização de contratos. E não apenas em relação ao acordo de confidencialidade, mas em relação a todos os demais documentos celebrados no âmbito do processo de M&A.

Com a adoção das assinaturas eletrônicas, o processo de revisão de documentos pode ser mais ágil e eficiente, uma vez que permite a troca de informações de forma digital e segura, reduzindo a necessidade de lidar com documentos impressos e processos burocráticos demorados.

Além disso, a possibilidade de realizar assinaturas eletrônicas remotamente é particularmente benéfica em operações de due diligence que envolvem partes localizadas em diferentes regiões geográficas. Isso permite que as partes interessadas revisem, assinem e compartilhem documentos de maneira mais rápida e fácil, tornando o processo de due diligence mais eficiente e econômico.

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