Conhecendo os diferentes tipos de contrato e suas características
O Direito Civil versa sobre as mais diferentes ocasiões, incluindo os tipos de contratos celebrados entre as pessoas para uma série de fins. Tudo isso fica muito bem preconizado na diversidade de contratos que podem ser realizados e seus princípios. No post de hoje você conhece mais a fundo alguns deles.
Os princípios sobre os contratos civis
Entre os mais diferentes tipos de contratos que podem ser realizados, existe uma série de preceitos importantes que garantem a segurança e a isonomia de ambas as partes, como os princípios da reciprocidade, em que cada parte do contrato adere ao acordo de maneira consciente e compromissada a cumprir sua responsabilidade firmada ali.
Os contratos baseados no princípio de reciprocidade costumam ser bilaterais, em que as duas partes abrem mão de algo para ganhar algo de forma mútua e concordam entre si. A contrapartida de cada um não precisa ser idêntica.
Exemplos desse tipo são contratos de compra e venda, de trabalho, de locação, de cessão e muitos outros.
Contratos multilaterais também costumam seguir esse preceito, e geralmente envolvem a formação de sociedades.
Já os contratos unilaterais costumam se relacionar à atividade de uma das partes, como comodatos, doações, mandatos, fianças e afins. Outro tipo de contrato unilateral pode ser o de natureza solene, em que uma parte fica obrigada por lei a arcar com algo, como multa, reparação e afins.
Tipos de contratos por categoria
A partir dos princípios que definem o estabelecimento de contratos civis, podemos dividi-los ainda em outras categorias mais específicas, como:
Contratos gratuitos e onerosos
Nos contratos gratuitos, uma das partes cede à outra, que não tem ônus. Como no caso de doações, reconhecimento legal e afins.
Já quando falamos de contratos onerosos, as duas partes têm algum ônus, se comprometendo a entrar com alguma espécie de sacrifício para auferir um bem da outra parte. Maior parte dos contratos é celebrada dentro desta estrutura, especialmente dentro do Mercado.
Contratos comulativos
Nesse tipo de contrato as partes podem antecipar o tipo de benefício assim como o sacrifício de cada uma para um fim determinado. Geralmente esse tipo de contrato é liquidado aos poucos, ou pode durar, tendo renovação.
Geralmente serviços regulares, como internet, assinaturas, aluguéis, empréstimos e afins se configuram dentro desta categoria.
Contratos naturalmente aleatórios
Nesse tipo de contrato uma das partes não é capaz de antever seu benefício, mas o faz no entendimento de um bem futuro. Esse tipo de contrato costuma acontecer relacionado à jogos, investimentos em bens de natureza variável.
Contratos acidentalmente aleatórios
Nesse tipo de contrato a aleatoriedade é colateral, pois ela se refere a um bem, mas que pode variar em sua forma e também em seu valor ao longo de tempo, como no caso de cessões de exploração, produções agrícolas e mesmo alguns produtos financeiros e vendas realizadas por terceiros.
Contratos acessórios ou derivativos
Muitos negócios podem ser realizados com diferentes etapas, indivíduos e atuar sobre diferentes objetos. A execução desses tipos de contratos pode depender de outros contratos que ajudem a manter a organização entre as partes e diferentes objetos, sendo estes contratos acessórios, vinculados a partes menores de um objetivo.
Ou podem também ser derivativos, que podem ter diferentes desdobramentos de acordo com a resolução ou o andamento das partes, como limites sobre receitas, cláusulas a serem acionadas em caso de rescisão ou descumprimento e afins.
Outros tipos de fatores em contratos
Além de sua categoria geral, os contratos podem variar também em seus propósitos, seus objetos, sua forma de execução e particularidades determinantes, como os contratos personalíssimos, que envolvem particularidades de uma das partes ou seu oposto, versando sobre a impessoalidade no trato de sua execução, indiferente de especificidades, sendo contratos mais gerais.
Os principais tipos de contratos encontrados em nossa rotina
Entre os contratos mais celebrados na sociedade civil, podemos encontrar uma grande variedade, como:
- Contratos de compra e venda, que podem ocupar diferentes categorias, ambientes e produtos;
- Contratos de trabalho, com modalidades que variam de acordo com o período, o tipo de vínculo estabelecido entre as partes e os diferentes objetos e termos que envolvem sua execução;
- Contrato de locação, que pode envolvem diferentes tipos de objetos e costumam ter um conjunto de cláusulas para proteger as partes de avarias;
- Contratos de serviço, que podem ser temporários ou contínuos, regulados sobre uma série de normas e geralmente operados através de modelos de aderência, em que uma das partes não pode modificar o contrato e este tem natureza comulativa.
A variedade vai muito além, contando com contratos de doação, de reconhecimento, sociedade e outros.
O que dá validade para um contrato
Para que um contrato tenha valor legal, o primeiro passo é que seja desenvolvido sem vícios que suas determinações sejam executáveis para ambas as partes envolvidas em sua elaboração. É importante haver termos justos em que as partes celebram benefícios.
Por isso é sempre importante contar com uma assessoria ao lavrar um contrato ou com um serviço de advocacia digital.
É importante também que exista um lastro – uma relação, uma coesão – dentro de seu conteúdo.
E por último, é claro, que esse contrato esteja reconhecido de maneira legal, seja através de autenticação digital ou em cartório, o importante é que haja maneira de alegar que cada parte deu fé àquele documento.
A atual regulamentação das assinaturas eletrônicas facilitou e conferiu muito mais segurança às partes signatárias.
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