O papel das plataformas de assinatura eletrônica e o ecossistema ICP-Brasil

Você sabe qual é o papel das plataformas de assinatura eletrônica no processo de formalização de documentos digitais?

Além de oferecer diversas opções para autenticar a identidade da pessoa que está assinando o documento, como o Certificado Digital ICP-Brasil, as plataformas também desempenham funções essenciais para garantir a validade e segurança do documento assinado.

E mais, você sabe o que é a ICP-Brasil e como as plataformas de assinatura eletrônica integram o seu ecossistema?

Neste conteúdo abordaremos os papéis exercidos pela plataforma de assinaturas eletrônicas nos processos de formalização de documentos digitais, além da sua integração com o ecossistema ICP-Brasil.

O papel das plataformas de assinatura eletrônica

As plataformas de assinaturas eletrônicas são ambientes que proporcionam aos seus usuários a possibilidade de firmar documentos digitais, de maneira ágil e segura.

Dentro do processo de assinaturas eletrônica de documentos, as plataformas desempenham três funções principais:

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A autenticação dos signatários

A autenticação dos signatários diz respeito ao processo que permite identificar, de forma eletrônica, a pessoa que está assinando o documento.

Nesse contexto, os métodos de autenticação correspondem às formas disponibilizadas pela plataforma que permitem a identificação eletrônica do signatário no processo de assinatura eletrônica.

A Clicksign oferece 14 métodos para identificação dos signatários de um documento, dos mais simples, com o token via e-mail ou celular, até os mais refinados, como a Biometria Facial e o Certificado Digital ICP-Brasil.

Quem informa os dados pessoais de identificação dos signatários e escolhe os métodos para autenticá-los é o usuário da plataforma que está enviando o documento para assinaturas. É responsabilidade deste usuário escolher os métodos adequados ao tipo de documento que será assinado, conforme sua necessidade, conveniência e exigências legais.

O vínculo entre o signatário e o documento

Também é necessário que as plataformas estabeleçam a conexão entre a pessoa que manifesta a sua vontade - o signatário - e o documento assinado.

Na Clicksign todos os documentos assinados possuem o histórico completo das assinaturas, essa seção é chamada de Log do Documento. É no Log que fica registrado, de forma detalhada, todo o processo de autenticação dos signatários, incluindo os dados utilizados para identificá-los e os métodos para autenticá-los.

Através do Log a plataforma emite um registro que funciona como um elo entre o documento e os signatários, com o objetivo de identificar as pessoas e garantir a sua verificação.

A Integridade do documento assinado

As plataformas de assinatura eletrônica devem garantir que o documento assinado não foi modificado após a finalização do processo de assinaturas. Em outras palavras, garantir a integridade do documento assinado.

A Clicksign utiliza dois fatores de segurança para garantir a integridade dos documentos assinados na plataforma: O Código Hash e o Certificado Digital ICP-Brasil.

Todo documento assinado na Clicksign possui um Código Hash, que é uma tecnologia de alta segurança, um cálculo matemático utilizado para criptografar o documento assinado. Através da verificação do código hash, é possível detectar qualquer mudança realizada no conteúdo do documento após a sua assinatura, por menor ou mais insignificante que seja. Esse código exclusivo, portanto, é capaz de garantir a integridade do documento assinado na plataforma.

A plataforma oferece ainda uma segunda camada de segurança. Todo documento assinado contém o Certificado Digital ICP-Brasil da Clicksign, que, além de garantir a integridade do documento assinado, indica que o documento foi assinado na plataforma.

As plataformas de assinatura eletrônica e o ecossistema ICP-Brasil

A ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) foi instituída pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e sua estrutura compreende (i) o Comitê Gestor, (ii) a Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz, (iii) as Autoridades Certificadoras - AC e (iv) as Autoridades de Registro - AR.

O Comitê Gestor possui a competência de coordenar a ICP-Brasil, estabelecendo as regras de funcionamento e credenciamento das ACs e ARs, além de auditar e fiscalizar a AC Raiz.

A AC Raiz é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI e a primeira autoridade da cadeia de certificação. Cabe ao ITI executar as diretrizes do Comitê Gestor, gerenciar os certificados emitidos pelas ACs e ARs, além de auditá-las e fiscalizá-las. É vedado ao ITI emitir certificados digitais aos usuários finais.

As ACs são as entidades credenciadas a emitir certificados digitais aos usuários finais. Em outras palavras, as ACs são as empresas emissoras de certificados às pessoas físicas e jurídicas. A lista das ACs credenciadas pode ser encontrada no site do ITI.

Por fim, temos as ARs. Estas entidades são operacionalmente vinculadas a uma determinada AC e sua responsabilidade é identificar e cadastrar os usuários finais e encaminhar as solicitações de certificados digitais às ACs para emissão.

‍Toda essa estrutura existe para, entre outras funções, viabilizar a emissão dos Certificados Digitais ICP-Brasil, um documento eletrônico que tem como principal função comprovar a identidade do cidadão ou empresa em meios eletrônicos e proporcionar uma forma legal e segura de assinar digitalmente documentos e transações realizadas nesses ambientes.

O Certificado Digital ICP-Brasil nada mais é que um método de autenticação do signatário. Ao utilizá-lo para assinatura de um documento, o signatário estará realizando uma assinatura eletrônica qualificada, nos termos da lei.

Já as plataformas de assinaturas eletrônicas são o ambiente onde as pessoas são autenticadas no momento da assinatura. A plataforma coleta e registra no documento o método de autenticação utilizado e o protege, de modo a possibilitar a detecção de qualquer alteração posterior.

‍Na plataforma da Clicksign, por exemplo, é possível que o usuário assine um documento com qualquer tipo de assinatura eletrônica prevista em lei: a simples, a avançada e a qualificada - a que utiliza um Certificado ICP-Brasil como método de autenticação.

Portanto, quando o legislador cria hipóteses de utilização de um tipo específico de assinatura eletrônica, como a qualificada, está se referindo ao método de autenticação utilizado pelo signatário e não à plataforma que foi utilizada para realizar o processo.

A Clicksign é credenciada pela ICP-Brasil?

Como plataforma de assinatura eletrônica de documentos, a Clicksign faz parte do ecossistema ICP-Brasil, pois permite a autenticação da pessoa signatária através de um Certificado Digital cujas emissoras são credenciadas pela ICP-Brasil.

Além disso, todo documento assinado na plataforma possui o Certificado Digital ICP-Brasil da Clicksign, um dos fatores de segurança para garantir que o documento assinado não foi modificado após sua finalização.

‍Comece a utilizar certificados digitais ICP-Brasil na Clicksign.

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